Carregando...
JusBrasil - Modelos e peças
02 de outubro de 2014

Documentos necessários para ajuizar ação revisional do FGTS (2014)

Publicado por Fernando Chagas - 8 meses atrás

LEIAM 45 NÃO LEIAM

Documentos necessários que o cliente deve assinar

1 - Procuração com poderes especiais para ajuizamento da ação e levantamento de alvará

2 - Contrato de prestação de serviços específico para ação de correção do FGTS - com duas testemunhas

3 - Autorização para dedução de honorários advocatícios em conta de FGTS (tendo em vista que a correção recebida poderá ser depositada diretamente em conta de FGTS do cliente)

4 - Declaração de renúncia - 60 salários (caso for ajuizar perante o juizado especial federal)

5 - Declaração de hipossuficiência (se necessário)

Documentos necessários que o cliente deve trazer

1 – RG e CPF

2 - Cópia da CTPS com o número do PIS visível

3 - Comprovante de residência

4 - Extrato do FGTS completo - www.caixa.gov.br/fgts

Documentos anexos a petição inicial

1 - Planilha de cálculo (TR – INPC ou IPCA/IPCA-E)

Link para baixar a planilha INPC: http://www2.jfrs.jus.br/?attachment_id=12943 (Atualizado Maio/2014)

Dúvidas sobre como manusear a planilha INPC:http://goo.gl/xdoW3S

Link para cálculo por INPC, IPCA ou IPCA-E:http://goo.gl/RTEuIZ (Atualizado Fev/2014)

Como calcular no site:http://goo.gl/Oe8LMF

2 - Julgados favoráveis (TRF4 e TRF1)

Link para baixar sentença TRF1:http://goo.gl/o3OiS1

Link para baixar sentença TRF4:http://goo.gl/WaZ5Uz

3 - Nota técnica sobre correção do FGTS pela TR

Link para baixar nota técnica:http://goo.gl/RdWeHu

Instruções para protocolo de ação no sistema E-PROC:

1 - Tipo de Ação: Cível

2 - Ramo do Direito: Direito Administrativo e outras matérias do Direito Público

3 - Assunto: Atualização de conta, FGTS/fundo de garantia do tempo de serviço, direito administrativo e outras matérias de direito público

4 - Cadastro do polo passivo: Tipo de Pessoa - Entidade: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

Fiquem à vontade para prestarem informações complementares ou perguntas.

68 Comentários

Faça um comentário construtivo abaixo e ganhe votos da comunidade!

Não use muitas letras maiúsculas, isso denota "gritar" ;)
Harllon Nunes
1 voto

Boa Noite muito bem explicado a respeito desta ação revisional bem interessante os tópicos aqui apresentado.

7 meses atrás Responder Reportar
Não use muitas letras maiúsculas, isso denota "gritar" ;) Cancelar
Cleusa Cordeiro Alves
1 voto

Meus parabéns Dr. Fernando Chagas pelo desprendimento em disponibilizar seus conhecimentos com todos os interessados na matéria.

6 meses atrás Responder Reportar
Não use muitas letras maiúsculas, isso denota "gritar" ;) Cancelar
William Carneiro de Mendonça
1 voto

Muito esclarecedor!!! Parabéns!

5 meses atrás Responder Reportar
Não use muitas letras maiúsculas, isso denota "gritar" ;) Cancelar
Bruna Marton Razaboni

Bom dia, quanto a autorização para dedução dos honorários, como deve ser feita?

7 meses atrás Responder Reportar
Não use muitas letras maiúsculas, isso denota "gritar" ;) Cancelar
Fernando Chagas
11 votos

QUALIFICAR O CLIENTE e depois constar o texto modelo abaixo:

"Solicito e autorizo a dedução do percentual de 30% (trinta por cento) dos valores que venha a receber ou vierem a ser depositados em meu favor em decorrência da referida ação, inclusive em caso de acordo judicial, extrajudicial ou outra forma de composição ou de reconhecimento da pretensão pelos órgãos estatais, a título de honorários advocatícios devidos ao escritório/procurador contratado para patrocinar a causa.
Autorizo, ainda, a juntada do presente Termo ao processo, para fins de pagamento dos honorários advocatícios, mediante dedução da quantia que vier a receber ou for depositada em minha conta vinculada do FGTS, em favor do escritório contratado. (art. 22, § 42 da Lei 8.906/94)
Por fim, declaro que li e concordo com os termos do contrato ora assinado.

Cidade, data.

Assinatura.

Livia D Avilla
1 voto

Caro colega, obrigada por estes esclarecimentos! Atenciosamente,

Maria Anunciada S. da Silva

estou com dúvida para elaborar a planilha, ou seja, qual o saldo inicial (total existente na conta do fgts, ou apenas os juros iniciais

7 meses atrás Responder Reportar
Não use muitas letras maiúsculas, isso denota "gritar" ;) Cancelar
Fernando Chagas
2 votos

Olá Maria. O cálculo é feito apenas sobre o "Crédito de JAM", que são os Juros e Atualização Monetária (JAM).

O Saldo total da conta não influencia no cálculo.

Por exemplo, se em determinado mês rendeu R$ 15,00 pela TR, pelo INPC ou IPCA deverá render mais. Para exemplo colocamos que pelo INPC renderia cerca de R$ 20,00.

Desta forma, devida a diferença daquele mês em R$ 5,00.

Rogerio Geraldo da Silva

Bom dia!
Então não vou preencher com o valor depositado do mês a mês e sim só com os juros auferidos, correto?
Mesmo quando a conta estiver inativa?

Fernando Chagas

Rogério, na verdade depende de como você está fazendo o cálculo.

Se for jogar na planilha de cálculo que eu tenho, basta apenas a correção pela TR em reais, ou seja, o "crédito de JAM".

Link para baixar a planilha: http://goo.gl/qCdHH9

Dúvidas sobre como manusear a planilha: http://goo.gl/xdoW3S

Agora, se você for fazer manualmente, um a um, o certo é pegar o saldo daquele mês, multiplicar pelo índice de correção (INPC ou IPCA) daquele mês que dará um valor X.
Deste valor X, você diminui o valor que está como "crédito de JAM", pois este é o feito pela TR. Assim, você verificará a diferença. Qualquer dúvida estou à disposição

Rogerio Geraldo da Silva

Fernando chagas, boa tarde!

Fico grato pela dica.
Quando for credito de JAM de conta inativa eu somo com o da conta ativa correto?

Abraços,

Fernando Chagas

Rogério, se o cliente tiver mais de uma conta de FGTS, o que é muito comum, deve ser feito um cálculo separado para cada conta.

Você não deve somar os valores, pois senão o cálculo dá diferente.

ou

×
Disponível em: http://chagasfer.jusbrasil.com.br/modelos-pecas/112518539/documentos-necessarios-para-ajuizar-acao-revisional-do-fgts-2014