Carregando...
JusBrasil - Modelos e peças
02 de março de 2015

Documentos necessários para ajuizar ação revisional do FGTS (2014)

Publicado por Fernando Chagas - 1 ano atrás

LEIAM 46 NÃO LEIAM

Documentos necessários que o cliente deve assinar

1 - Procuração com poderes especiais para ajuizamento da ação e levantamento de alvará

2 - Contrato de prestação de serviços específico para ação de correção do FGTS - com duas testemunhas

3 - Autorização para dedução de honorários advocatícios em conta de FGTS (tendo em vista que a correção recebida poderá ser depositada diretamente em conta de FGTS do cliente)

4 - Declaração de renúncia - 60 salários (caso for ajuizar perante o juizado especial federal)

5 - Declaração de hipossuficiência (se necessário)

Documentos necessários que o cliente deve trazer

1 – RG e CPF

2 - Cópia da CTPS com o número do PIS visível

3 - Comprovante de residência

4 - Extrato do FGTS completo - www.caixa.gov.br/fgts

Documentos anexos a petição inicial

1 - Planilha de cálculo (TR – INPC ou IPCA/IPCA-E)

Link para baixar a planilha INPC: http://www2.jfrs.jus.br/?attachment_id=12943 (Atualizado Maio/2014)

Dúvidas sobre como manusear a planilha INPC:http://goo.gl/xdoW3S

Link para cálculo por INPC, IPCA ou IPCA-E:http://goo.gl/RTEuIZ (Atualizado Fev/2014)

Como calcular no site:http://goo.gl/Oe8LMF

2 - Julgados favoráveis (TRF4 e TRF1)

Link para baixar sentença TRF1:http://goo.gl/o3OiS1

Link para baixar sentença TRF4:http://goo.gl/WaZ5Uz

3 - Nota técnica sobre correção do FGTS pela TR

Link para baixar nota técnica:http://goo.gl/RdWeHu

Instruções para protocolo de ação no sistema E-PROC:

1 - Tipo de Ação: Cível

2 - Ramo do Direito: Direito Administrativo e outras matérias do Direito Público

3 - Assunto: Atualização de conta, FGTS/fundo de garantia do tempo de serviço, direito administrativo e outras matérias de direito público

4 - Cadastro do polo passivo: Tipo de Pessoa - Entidade: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

Fiquem à vontade para prestarem informações complementares ou perguntas.

68 Comentários

Faça um comentário construtivo abaixo e ganhe votos da comunidade!

Não use muitas letras maiúsculas, isso denota "gritar" ;)
1 voto

Boa Noite muito bem explicado a respeito desta ação revisional bem interessante os tópicos aqui apresentado.

1 ano atrás Responder Reportar
Não use muitas letras maiúsculas, isso denota "gritar" ;) Cancelar
1 voto

Meus parabéns Dr. Fernando Chagas pelo desprendimento em disponibilizar seus conhecimentos com todos os interessados na matéria.

11 meses atrás Responder Reportar
Não use muitas letras maiúsculas, isso denota "gritar" ;) Cancelar
1 voto

Muito esclarecedor!!! Parabéns!

10 meses atrás Responder Reportar
Não use muitas letras maiúsculas, isso denota "gritar" ;) Cancelar

Bom dia, quanto a autorização para dedução dos honorários, como deve ser feita?

1 ano atrás Responder Reportar
Não use muitas letras maiúsculas, isso denota "gritar" ;) Cancelar
11 votos

QUALIFICAR O CLIENTE e depois constar o texto modelo abaixo:

"Solicito e autorizo a dedução do percentual de 30% (trinta por cento) dos valores que venha a receber ou vierem a ser depositados em meu favor em decorrência da referida ação, inclusive em caso de acordo judicial, extrajudicial ou outra forma de composição ou de reconhecimento da pretensão pelos órgãos estatais, a título de honorários advocatícios devidos ao escritório/procurador contratado para patrocinar a causa.
Autorizo, ainda, a juntada do presente Termo ao processo, para fins de pagamento dos honorários advocatícios, mediante dedução da quantia que vier a receber ou for depositada em minha conta vinculada do FGTS, em favor do escritório contratado. (art. 22, § 42 da Lei 8.906/94)
Por fim, declaro que li e concordo com os termos do contrato ora assinado.

Cidade, data.

Assinatura.

1 voto

Caro colega, obrigada por estes esclarecimentos! Atenciosamente,

estou com dúvida para elaborar a planilha, ou seja, qual o saldo inicial (total existente na conta do fgts, ou apenas os juros iniciais

1 ano atrás Responder Reportar
Não use muitas letras maiúsculas, isso denota "gritar" ;) Cancelar
2 votos

Olá Maria. O cálculo é feito apenas sobre o "Crédito de JAM", que são os Juros e Atualização Monetária (JAM).

O Saldo total da conta não influencia no cálculo.

Por exemplo, se em determinado mês rendeu R$ 15,00 pela TR, pelo INPC ou IPCA deverá render mais. Para exemplo colocamos que pelo INPC renderia cerca de R$ 20,00.

Desta forma, devida a diferença daquele mês em R$ 5,00.

Bom dia!
Então não vou preencher com o valor depositado do mês a mês e sim só com os juros auferidos, correto?
Mesmo quando a conta estiver inativa?

Rogério, na verdade depende de como você está fazendo o cálculo.

Se for jogar na planilha de cálculo que eu tenho, basta apenas a correção pela TR em reais, ou seja, o "crédito de JAM".

Link para baixar a planilha: http://goo.gl/qCdHH9

Dúvidas sobre como manusear a planilha: http://goo.gl/xdoW3S

Agora, se você for fazer manualmente, um a um, o certo é pegar o saldo daquele mês, multiplicar pelo índice de correção (INPC ou IPCA) daquele mês que dará um valor X.
Deste valor X, você diminui o valor que está como "crédito de JAM", pois este é o feito pela TR. Assim, você verificará a diferença. Qualquer dúvida estou à disposição

Fernando chagas, boa tarde!

Fico grato pela dica.
Quando for credito de JAM de conta inativa eu somo com o da conta ativa correto?

Abraços,

Rogério, se o cliente tiver mais de uma conta de FGTS, o que é muito comum, deve ser feito um cálculo separado para cada conta.

Você não deve somar os valores, pois senão o cálculo dá diferente.

ou

×

Fale agora com um Advogado

Oi, está procurando um advogado ou correspondente jurídico? Podemos te conectar com Advogados em qualquer cidade do Brasil.

Escolha uma cidade da lista
Disponível em: http://chagasfer.jusbrasil.com.br/modelos-pecas/112518539/documentos-necessarios-para-ajuizar-acao-revisional-do-fgts-2014